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A liquidação de sentença previdenciária é uma etapa fundamental em processos judiciais relacionados a benefícios previdenciários. Ela envolve a determinação dos valores devidos ao segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após uma decisão judicial favorável. Vamos explicar o que é a liquidação de sentença previdenciária, como conferir o cumprimento da sentença em ações previdenciárias, como é feito o cálculo dos atrasados do INSS e o que acontece depois que o INSS apresenta os cálculos.

O que é liquidação de sentença previdenciária?

A liquidação de sentença previdenciária é a fase do processo em que se quantificam os valores devidos ao segurado pelo INSS após uma decisão judicial que reconhece seu direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Em outras palavras, é o momento de calcular o montante que o INSS deve pagar ao beneficiário de acordo com a decisão do tribunal.

Como conferir o cumprimento de sentença em ações previdenciárias?

Após a decisão judicial, o segurado ou seu advogado deve ficar atento ao cumprimento da sentença pelo INSS. Para conferir o cumprimento da sentença em ações previdenciárias, é importante seguir os seguintes passos:

  • Acompanhamento processual: Mantenha-se informado sobre o andamento do processo por meio do sistema eletrônico do tribunal ou com o auxílio de seu advogado.
  • Prazo para recursos: O INSS tem prazo para interpor recursos contra a decisão judicial. É importante verificar se o órgão recorreu e se o prazo para recursos já expirou.
  • Cálculo dos valores devidos: Após a decisão se tornar definitiva, o INSS deve calcular os valores devidos ao segurado. Esses cálculos devem ser detalhados e apresentados ao beneficiário.

Como é feito o cálculo dos atrasados do INSS?

O cálculo dos atrasados do INSS, também conhecidos como "precatórios" ou "RPVs" (Requisições de Pequeno Valor), é um passo importante na liquidação de sentença. Os atrasados representam os valores retroativos que o INSS deve pagar ao segurado devido à demora na concessão do benefício.

Os cálculos podem variar dependendo do tipo de benefício e das circunstâncias do caso. Eles geralmente incluem o valor mensal do benefício atrasado, acrescido de correção monetária e juros, desde a data em que o segurado tinha direito ao benefício até a data do pagamento.

O que acontece depois que o INSS apresenta os cálculos?

Após o INSS apresentar os cálculos dos atrasados, o segurado ou seu advogado tem a oportunidade de revisá-los para garantir que estejam corretos e em conformidade com a decisão judicial. Se houver divergências ou discordâncias, é possível entrar com recursos para resolver essas questões.

Uma vez que os cálculos estejam acordados e aceitos, o INSS é obrigado a efetuar o pagamento dos atrasados de acordo com o que foi determinado pela Justiça. O segurado deve ficar atento aos prazos de pagamento estabelecidos na sentença para garantir o recebimento dos valores devidos.

Em resumo, a liquidação de sentença previdenciária é um processo fundamental para garantir que os segurados do INSS recebam os benefícios a que têm direito de acordo com decisões judiciais. É essencial acompanhar de perto esse processo, entender como os cálculos são feitos e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir seus direitos previdenciários.

Tags: inss